Descubra o que é o BPC LOAS, quem tem direito e como solicitar este benefício do governo

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é previsto pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e trata-se de uma ajuda do governo para pessoas acima de 65 anos e com deficiência de qualquer idade.

Este benefício consistem no montante de um salário mínimo para pessoas de baixa renda e que atendam alguns critérios que vamos falar mais à frente. Quer saber se você tem direito ao BPC e como consegui-lo? Continue lendo este artigo e descubra como ele funciona e faça a sua inscrição.

O que é o BPC (Benefício de Prestação Continuada)?

O BPC é um benefício oferecido a pessoas que tenham mais de 65 anos ou alguma deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que os impeçam de participar de forma plena na sociedade.

Ele é destinado a pessoas de baixa renda, sendo necessário que a renda familiar seja menor que ¼ do salário mínimo vigente por pessoa. Vale ressaltar também que o BPC não é um benefício equivalente à aposentadoria, sendo assim, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter acesso.

Ademais, o critério socioeconômico é levado muito a sério na hora da avaliação dos futuros beneficiados, sendo assim, não basta somente se enquadrar nos demais requisitos. Contudo, existem diversas questões a levar em consideração na hora do cálculo desse benefício. Sendo assim, continue lendo para compreender se você se encaixa nos requisitos para receber este benefício.

Quais os requisitos para receber o BPC?

Somente dois grupos podem solicitar o BPC LOAS, dentre eles:

• Idosos acima de 65 anos;
• Pessoas com deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial (com efeitos por pelo menos 2 anos).

Para este último grupo, é importante que a deficiência o impossibilite de ter uma vida plena e efetiva na sociedade, gerando desvantagens frente a pessoas com total aptidão física. Contudo, mesmo dentro desses grupos, é importante também se atentar a alguns outro critério para se qualificar para o benefício:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português com residência comprovada no Brasil;
• Não ser beneficiário de seguro desemprego, aposentadoria ou pensão; 
• Ter renda igual ou inferir o ¼ do salário mínimo por membro da família (que em 2023 é R$ 325,50);
• Passar pela avaliação residencial de um assistente social do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS);
• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) juntamente ao seu núcleo familiar antes de solicitar o benefício.

Vale salientar que existem questões específicas para se levar em consideração na hora de calcular a renda familiar. Explicaremos mais sobre isso nos tópicos seguintes.

O que compõe o núcleo familiar para o BPC?

Para finalidade desse benefício, pode entrar no núcleo familiar estes indivíduos desde que vivam sob o mesmo teto:

• Beneficiário (Titular do BPC);
• Seu cônjuge ou companheiro;
• Seus pais;
• Sua madrasta ou padrasto, caso ausente o pai ou mãe (nunca ambos);
• Seus irmãos solteiros;
• Seus filhos e enteados solteiros;
• Menores tutelados.

Como é feito o cálculo do BPC?

Todos os rendimentos dos integrantes do núcleo familiar devem entrar no cálculo da renda para o BPC a exemplo:

• Salários; 
• Proventos ou pró-labore; 
• Pensões; 
• Pensões alimentícias; 
• Benefícios de previdência pública ou privada; 
• Seguro-desemprego; 
• Comissões;
• Rendimentos do trabalho não assalariado, mercado informal ou autônomo; e 
• Rendimentos de patrimônio.

Vários ganhos estão envolvidos, contudo, existem algumas exceções. Sendo assim, preste bastante atenção no que não deve entrar no cálculo:

• Remuneração de aprendiz ou estagiário de pessoas com deficiência;
• Renda de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família;
• Benefícios e auxílios assistenciais eventuais e temporários;
• Valor provindo de BPC ou benefício previdenciário no valor de até 1 salário mínimo (este valor não será considerado apenas para concessão do BPC a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família).

Qual o valor do BPC LOAS em 2023?

Um fato interessante para se ter em conta é que todos os beneficiários do BPC também contam com a Tarifa Social de Energia, provendo descontos na conta de eletricidade.

Quanto tempo dura o benefício do LOAS?

O BPC não se trata de um benefício vitalício, ou seja, uma vez concedido durará por toda a vida do indivíduo. Seu objetivo é oferecer subsídio para aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica, sendo assim, no caso de melhora financeira da família, o mesmo pode ser suspenso.

Como solicitar o BPC LOAS?

A solicitação do BPC pode ser feita pelos canais de atendimento do INSS, ligando para o número 135 (gratuitamente); através do aplicativo Meu INSS; ou ainda por uma das Agências da Previdência Social (APS).

O indivíduo responsável pelo pedido deve apresentar somente o seu documento de identificação no momento do requerimento, podendo ser uma cópia simples do documento.

A fim de deixar o processos mais rápido, os principais dados são extraídos do CadÚnico, por isso, é muito importante que toda a família já esteja cadastrada e seus dados estejam atualizados ao fazer a solicitação do BPC.

Caso tenha dúvidas e queira conversar com um atendente do estado, é possível procurar um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para tirar dúvidas a respeito da renda familiar e outros esclarecimentos.

Fique atento, pois o INSS poderá solicitar documentos originais caso seja necessário por lei ou haja dúvida sobre a veracidade das informações.

Para consultar se os benefícios foram concedidos, basta utilizar os meios de contato que falamos acima, ligando para o INSS ou pelo site. 

E então, você atende aos critérios e vai solicitar o BPC? Continue acompanhando o Dicas Perfeitas.