Tarifa Social de Energia Elétrica: como conseguir?

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício na conta de energia elétrica para famílias inscritas no Cadastro Único para pessoas de baixa renda que traz um desconto na tarifa de energia elétrica. Confira como funciona e saiba se você tem direito.

O que é a tarifa social de energia elétrica?

A tarifa social de energia elétrica é um programa criado pelo governo para oferecer descontos na conta de luz para famílias de baixa renda que possuam um consumo menor do que 220 kWh por mês. O objetivo é garantir o acesso à energia elétrica inclusive para aqueles que não possuem condições financeiras para arcar com os custos. Os descontos são automáticos, feitos diretamente na conta de luz, e não há a necessidade de se cadastrar nas operadoras de energia elétrica.

Quem tem direito?

Por ser um programa social, para ter direito a tarifa social é preciso atender a alguns critérios definidos pelo Governo, dentre eles:

• A família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, é preciso ter renda familiar mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa;
• Idosos a partir de 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC;
• Família inscrita no CadÚnico que tenha uma renda mensal de até 3 salários mínimos, desde que a casa tenha um morador portador de doença ou deficiência, seja física, motora, auditiva, visual ou intelectual e que o tratamento exija o uso contínuo de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que façam uso constante de energia elétrica.

Como se cadastrar no Tarifa Social de Energia Elétrica?

Para participar não é preciso se cadastrar. O desconto acontece de forma automática na conta das famílias que estejam inscritas no Cadastro Único e que cumpram os requisitos para o desconto na conta de energia. 

O benefício é concedido automaticamente por conta da regulamentação da Lei nº 14.203/2021 e a assinatura do protocolo entre a ANEEL e o Ministério da Cidadania (MC). Para se cadastrar no CadÚnico, basta seguir os passos:

1. Ir ao CRAS mais perto da sua casa;
2. Levar toda a sua documentação e a documentação das pessoas que moram na residência;
3. Fazer o Cadastro Único para ter o número do NIS;
4. Aguardar a inclusão no programa.

Os documentos necessários para cadastro no CadÚnico são: RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento, comprovante de renda, comprovante de endereço. É preciso levar os documentos pessoais de todas as pessoas que moram na casa. 

Tabela de consumo e desconto

Confira o desconto na tarifa social de energia elétrica de acordo com o consumo:

Para índigenas e quilombolas